Sobre a crise política no Brasil e o Golpe de Estado em curso

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Publicado originalmente na Revista de Estudos Latino-americanos (ILA)
https://www.ila-web.de/ausgaben/395/brasilien-auf-dem-weg-zum-staatsstreich

Em meio à expansão da economia mundial do período 2003-2008, verificou-se a melhora do cenário internacional e diminuição da vulnerabilidade externa. Essa foi a fase de maior crescimento mundial desde a crise dos anos 1970. Por causa da alta no ciclo de liquidez internacional, grandes fluxos de capitais financeiros internacionais migraram para a América do Sul, sobretudo para ações da bolsa de valores, títulos públicos e commodities. Também, a redução das taxas de juros internacionais, deu margem para redução dos juros domésticos. Ainda, o crescimento da economia mundial gerou uma elevação da demanda por commodities, exportados largamente pelo Brasil. Com isso, o país passou a registrar crescentes superávits em sua balança comercial. Entre 2002 e 2010, o crescimento médio anual do Produto Interno Bruto - PIB (que é a soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país) foi de 4%.
Assim, de 2003 até 2008, a economia brasileira também experimentou uma importante fase de crescimento econômico. Internamente o governo Lula, com uma equipe econômica ortodoxa no Banco Central e no Ministério da Fazenda, aplicou políticas macroeconômicas neoliberais (altas taxas de juros, metas de inflação, câmbio flexível e superávits primário).  Mas essas políticas foram combinadas com medidas para o crescimento do mercado interno, tais como: ampliação do crédito, sobretudo o imobiliário (favorecendo empreiteiras), ampliação do gasto público, investimento em infraestrutura - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que também desonerou empresas privadas, financiamento via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para atender setores estratégicos.  Além disso, investiu em políticas para a classe trabalhadora com o Programa  Bolsa  Família)  e  política de valorização do salário mínimo.

Como analisou Nelson Barbosa, o crescimento médio do PIB foi de "3,3% ao ano, entre 2003 e 2005, enquanto a inflação media caiu nos anos subsequentes. O crescimento do PIB foi para 4%, em 2006, acelerando para e 6,1%, em 2007 e caiu para 5,1% em 2008 devido a crise internacional. No geral, o crescimento do PIB foi alavancado pelo investimento, e pelo aumento do consumo das famílias. Ainda, desempenho fiscal do período de 2006 a 2008, "somado aos efeitos benéficos da redução na taxa de juro e do crescimento maior do PIB, resultou em uma nova redução da divida liquida do setor publico, que atingiu 39% do PIB no final de 2008". (BARBOSA, 2013).

 Balança comercial - exportação: 1995-2015. Banco Central

Com o aumento dos investimentos e superávits, o Estado investiu maiores recursos em setores da produção nacional, sobretudo nos produtores de bens primários. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) abriu linhas de créditos milionárias para financiar empresas privadas, beneficiando a Vale do Rio Doce, Usiminas, Odebrecht, Andrade-gutierrez, Votorantim, Gerdau, Usina de Santo Antonio, Valepar, Siderúrgica Barra Mansa, Brasken, VCP, Ambev, Marfring, LLX, GVT, Alcoa, Tim, Renault. Por meio de tais políticas o governo federal conseguiu conquistar importante base de apoio entre o empresariado. Lula chegou a declarar que: “Foi preciso um metalúrgico para transformar o Brasil em país capitalista”.

No estímulo ao crescimento interno teve grande importância o aumento do crédito imobiliário e o programa de habitação popular “Minha Casa Minha Vida”. Foram construídas casa populares com financiamento estatal, o que por sua vez, fomentou um campo de negócios enorme para a construção civil e empreiteiras. Além disso, os programas sociais empreendidos pelo governo, possibilitaram uma redução considerável da pobreza extrema, de acordo com o relatório do Banco Mundial, publicado em 2015, 22 milhões de famílias brasileiras saíram da "linha da pobreza" (pessoas que vivem com menos de 1 dólar por dia).

No geral, o crescimento do PIB foi alavancado pelo investimento, e pelo aumento do consumo das famílias. Ainda, desempenho fiscal do período de 2006 a 2008, "somado aos efeitos benéficos da redução na taxa de juro e do crescimento maior do PIB, resultou em uma nova redução da divida liquida do setor publico, que atingiu 39% do PIB no final de 2008". (BARBOSA, 2013). A taxa de desemprego declinou consideravelmente:

                   Taxa de desemprego - 2002-20015. IBGE

No entanto, a crise de 2008 teve impactos duradouros na economia brasileira. O autor aponta que "O primeiro impacto da crise internacional sobre o Brasil ocorreu de duas formas: uma contração abrupta e substancial da oferta de crédito e uma grande incerteza sobre a solvência de alguns grupos empresariais exportadores". (Idem). Em 2009, em meio a crise de sobreacumulação do capitalismo, o país sofreu com as contradições de sua própria política econômica que se somaram aos graves impactos da crise internacional, como retração do comércio, diminuição do crédito, fuga de capitais, desvalorização da moeda com redução dos investimentos e do consumo. (CORSI, 2016, BARBOSA, 2013). De acordo com Barbosa: "o clima generalizado de incerteza econômica e o impacto recessivo da depreciação cambial sobre o poder de compra das famílias brasileiras também resultou numa desaceleração do crescimento do consumo privado". (Idem).

 Para minimizar os impactos da crise, o governo Lula (mesmo afirmando que a quebra de Wall Street era um Tsunami nos EUA, mas que chegaria como uma marolinha no Brasil), mediante a queda do PIB em 5% só nos primeiros seis meses de crise, também adotou políticas anti-cíclicas, medidas expansionistas nas áreas fiscal, monetária e creditícia. Centrou-se no incentivo ao consumo, na redução de juros, redução de impostos e isenções ficais, ampliou o crédito, emissão de moeda e o gasto público. Utilizou as reservas para financiar exportações, fortalecendo empresas e bancos no exterior e expandiu a atuação do (BNDES) com amplas linhas de financiamento a longo prazo dos investimentos com baixos juros. (CORSI, 2016). Além disso, manteve o aumento previsto para o salário mínimo, bem como os gastos como os programas sociais. A falta de crédito foi enfrentada como a expansão da liquidez, mas também reduziu cobranças de instituições financeiras, financiou exportações, praticou uma serie de desonerações, expandiu ofertas de empréstimos via Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES. Lançou o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), com construção de um milhão de casa entre 2009 e 2010, incentivando diretamente o crescimento da construção. (BARBOSA, 2013).

Tais medidas impediram a crise mais profunda e prolongada da economia, com um crescimento de 7,5% do PIB em 2010 impulsionado pelo incremento do consumo e do investimento, gerando uma rápida recuperação baseada na expansão do mercado interno. Com isso, no acumulado geral, ao longo dos dois mandatos do governo Lula (2003-2010), o PIB brasileiro cresceu a uma média de 4%. Com tais medidas e resultados, o Brasil: "conseguiu gerar um volume expressivo de empregos, com aumento sustentável dos salários reais e inclusão de milhões de pessoas no mercado de trabalho formal e na sociedade de consumo de massa". (Barbosa, 2013). Outro elemento a ser considerado em relação aos impactos da crise internacional no Brasil foi o seu intenso comércio com a China, que investiu pesadamente em políticas anticíclicas, retardou os impactos da crise e manteve certa estabilidade no comércio de commodities com o Brasil. (CORSI, 2016).

No entanto, cabe destaca que, ainda mesmo imediatamente eficientes, tais políticas não poderiam, por si, como medidas internas, reverter os impactos causados pela desaceleração da economia mundial. Diante disso, a economia brasileira declinou significativamente. 

Ao final do governo Lula, voltou-se a aumentar os juros para favorecer o capital financeiro nacional e internacional. Os sinais de esgotamento do padrão de crescimento do Brasil faziam-se mais presentes ao final do governo Lula, com fim do boom das commodities, aumento da inflação, dificuldade em ampliar investimentos e consumo. Tudo isso contribuía para a desaceleração do crescimento em 2011.

Durante todo o período 2003-2010 não houve transformações estruturais no país. As administrações do PT no Governo Federal foram formas de continuidade dos governos neoliberais, uma vez que não houve reversão das tendências do liberalismo econômico e das privatizações. O país crescia, os empresários do agronegócio, banqueiros e industriais enriqueceram muito, quando o crescimento desacelerou, as frações da burguesia pactuaram pela retirada do PT do governo Federal. 

A desaceleração e crise nos anos Dilma

O governo Dilma, ao assumir o poder em 2011, manteve a política de juros altos, diminuiu o crédito e reduziu os gastos públicos (mas sem mexer nos programas sociais), manteve o núcleo da política macroeconômica neoliberal (metas de inflação, câmbio flexível e superávits primário, que geram elevadas taxas de juros e valorização da moeda) seguida tanto pelo governo por FHC como por Lula. Sua estrutura macroeconômica continuava atendendo aos interesses do capital financeiro, o que, por sua vez, não reverteu a tendência de desaceleração da economia.

No primeiro ano do governo Dilma, o PIB foi decrescente, metade da média dos governos Lula, mas também abaixo da média mundial de 3,4%, e abaixo da média da América Latina de 2,9%. O governo Dilma decidiu mexer na política de juros altos (que desagradava a burguesia rentista), mas isso não reverteu a tendência de desaceleração da economia, de aumento dos preços Seguiu-se ainda a valorização da moeda, deterioração das contas externas, desindustrialização e reprimarização das exportações.

Em 2012, frente ao cenário internacional desfavorável, avança a desaceleração da economia chinesa, com diminuição das exportações e diminuição dos lucros das empresas no Brasil, o que por sua vez, ocasionaria a deterioração de termos de trocas internacionais, com diminuição dos ganhos externos e aumento da vulnerabilidade externa brasileira. A diminuição da receita com exportações diminuiu os lucros das empresas e a arrecadação tributaria do governo, contribuindo largamente para deprimir os investimentos privados.  Somados, diminuição da receita, dos investimentos internos e do consumo, a economia brasileira cresceu 0,9%, em 2013 subiu para 2,49%, mas decresceu em 2014 para apenas 0,1%. (BARBOSA, 2013)

O fraco desempenho durante os governos Dilma teve relação direta com a desaceleração da economia mundial decorrente da crise de 2008, mas que somaram-se às determinantes internas as medidas restritivas de 2011, o baixo nível dos investimentos contribuiu diretamente para o baixo crescimento da economia brasileira, poucos investimentos em infraestrutura, sobretudo nos pontos de estrangulamento da economia, com baixas expectativas de lucro para o empresariado. Esses elementos somaram-se aos juros altos (atrativo para o capital especulativo), câmbio apreciado e baixo investimento na indústria. Nesse cenário, a burguesia nacional que lucra com o capital financeiro, com apoio da mídia, defendia uma rígida política ortodoxa com elevação dos juros, diminuição do crédito e corte nos gastos públicos para obtenção de superávits primários. O descontentamento da burguesia somou-se ao descontentamento da classe trabalhadora e da juventude que demandava por melhores condições de infraestrutura (saúde, transporte e moradia).

Em 2014 agravou-se o cenário adverso com a persistência da crise internacional somada à deterioração da economia nacional e esfacelamento da aliança de classes que sustentava o governo. Nesse contexto, o governo optou por aprofundar a política recessiva de caráter ortodoxo. Nomeou um representante do rentismo, Joaquim Levy, para o Ministério da Fazenda, o objetivo era atender aos interesses do capital financeiro, que eram aumento dos juros e ajuste fiscal com superávit primário.

Levy implementou rígida política ortodoxa, como uma agenda de aumento de juros, corte de investimentos públicos e corte de direitos sociais. O aumento dos juros com corte nos gastos públicos aprofundou a recessão e agravou a situação fiscal com redução da receita pública. Assim, estas medidas aprofundaram vertiginosamente a crise da economia que vinha desacelerando desde 2011. A taxa a SELIC passou de 11,75%, em dezembro de 2014, para 14,25%, em julho de 2015. Embora estas medidas atendessem aos interesses dos rentistas, geraram aumento do desemprego, queda dos salários e impopularidade do governo na classe trabalhadora. 

É aí que entra o processo investigativo denominado Operação Lava-jato, iniciado em fevereiro de 2014, investigando esses empréstimos, descobriu-se um amplo esquema de corrupção com desvio de verbas, propinas, enriquecimento ilícito e favorecimento indevido. No conjunto, essas medidas econômicas empurraram a economia brasileira para a recessão de 2015 com grande retração do PIB, que tornou-se negativo, -3,5% nos anos 2015 e 2016.

A infraestrutura mantinha-se precária. O país registra intensificação da concentração de renda, e ainda: falta de moradia, sucateamento da educação (baixos salários e escolas precárias); saúde precária (falta de profissionais, de equipamentos e superlotação); transporte caro, precário e insuficiente; alto índice violência policial, favelas imensas; grande massa de população carcerária etc. Por isso, nas Jornadas de junho de 2013, foi deflagrada uma série de protestos envolvendo milhões de jovens que reivindicavam melhorias nos transportes, na educação e na saúde. Além dos protestos por mudanças na infraestrutura, cresceu também o número de greves, passando de 312 em 2004 para 2.050 greves em 2013.

Ainda, uma crise nas exportações, na liquidez internacional com diminuição da entrada de capital externo, obrigaria o governo a cortar significativamente parte dos investimentos que sustentava essa forma de desenvolvimento. A partir de 2012, as exportações começam a declinar, os investimentos externos declinam, registra-se a desaceleração da economia interna. A queda no preço das commodities, crise dos países da zona do euro, baixo desempenho da economia americana e a desaceleração da China, impactaram fortemente sobre a economia brasileira que apresentou uma queda significativa do PIB do Brasil. Em 2011, o PIB cresceu 2,7% e em 2012 decaiu para 0,9%, chegou a 2,3% em 2013, mas declinou novamente para 0,1% em 2014 e atingiu patamar negativo de -3,8% em 2015.

O golpe de Estado

O protagonista mais importante na articulação do golpe institucional é o PSDB, partido perdedor das eleições que não aceitou a derrota. O Partido perdeu por uma pequena diferença de votos, assim, derrotado nas eleições, aproveitou-se do descontentamento crescente com a nova conjuntura econômica e os movimentos de protesto da juventude, para se construir entre os setores mais conservadores da sociedade, sobretudo na classe média-alta (setor que tem rendimentos acima de 1.500 dólares ao mês). O PSDB, por meio de seu candidato derrotado Aécio Neves, fez intensa campanha política para canalizar os votos em um movimento social que alavancasse a legenda buscando atrair outros partidos da base do governo para uma oposição à direita do governo. Esse processo político convergiu com a desaceleração da economia que convertia-se em recessão. Com isso, fortaleceram-se os setores que defendiam a aplicação de políticas de caráter ortodoxas, com redução de gastos do Estado e dos investimentos públicos. Tratava-se de uma luta para reforçar os elementos neoliberais das políticas do Estado.            

De forma defensiva, Lula e o PT também convocaram uma série de protestos em defesa do governo, tentando criar um pacto de união nacional entre trabalhadores e patrões para barrar o processo de impeachment. Ainda assim, este foi aprovado em primeira instância, na Câmara dos Deputados e seguirá no Senado. Sendo aprovado no Senado, a presidente será afastada do cargo por 6 meses e seu vice assumirá o governo. Trata-se de um "golpe branco", em que um grupo político, um setor mais conservador da administração do capitalismo nacional, quer "varrer" seus adversários da administração do Estado, fabricando uma legalidade às pressas por meio de maioria parlamentar simples, para aplicar políticas econômicas mais austeras desconsiderando os resultados eleitorais. Junto com o impeachment, vence toda a equipe política do reajuste recessivo, que passará a ocupar os principais cargos técnicos, políticos e administrativos do Estado. A presidente não foi condenada a um crime sequer. Está sendo julgada pelas “pedaladas fiscais” por gasto excessivo de recursos. Então, o impedimento explicita um projeto de contra-reforma dentro da gestão do Estado.

O Partido dos Trabalhadores dedicou todas as suas gestões ao enriquecimento dos latifundiários, setores do agronegócio, banqueiros e industriais. Para chegar ao poder o PT coligou-se com partidos conservadores que foram agentes diretos da ditadura militar (a coligação de 2014 era: PT, PMDB, PDT, PC do B, PP, PR, PSD, PROS e PRB). Esse partido ainda está disposto a empreender as contra-reformas demandadas pelo empresariado, no entanto, PSDB e aliados garantem que o farão com mais rapidez e eficiência. O PSDB, que agora conseguiu o apoio do PMDB (partido que apoiava o governo), tenta resolver a crise política por meio de uma "guerra nas estrelas", uma disputa "nas alturas" evitando que essa deságue no terreno da luta de classes direta, nas ruas, e que a população possa intervir na resolução da crise política. Por isso defendem o impeachment em oposição a convocação de eleições gerais.

Não é correto defender que se derem tranquilidade ao PT tudo vai ficar bem para as classes trabalhadoras do Brasil. Porque a crise, internacional e nacional, continua na pauta do dia. Por isso, uma política pela esquerda, precisaria ser independente do governo, do empresariado e dos golpistas. No entanto, a esquerda ainda não conseguiu estabelecer um caminho independente, que combata tanto os reajustes pretendidos pelo PT e pela burguesia nacional, como o golpismo do impeachment e seus planos de reajuste econômico que também atacaram diretamente a classe trabalhadora em favor do patronato.

Após o golpe que derrubou o governo Dilma, o governo Temer, ganhou força o ajuste ortodoxo pautado na redução dos direitos trabalhistas e sociais, com reforma da previdência, reforma trabalhista e redução dos gastos com programas sociais e serviços públicos. Buscou-se implementar uma série de medidas para atender demandas do capital em crise. Estabeleceu-se um teto de gastos por vinte anos, bem como redução do papel do financiamento estatal via BNDES no fomento da economia e privatizações na Petrobrás, com redefinição das regras do pré-sal e privatizações. As políticas ortodoxas desde Dilma até Temer impactaram diretamente no mercado de trabalho e nos salários. A taxa de desemprego saltou 6,8% em 2014, para 8,5% em 2015. A situação agravou-se em 2016 chegando 11,8% de desempregados e, ainda, saltou para 13% em 2017.

Versão alemã

In Brasilien versammelten sich am Sonntag, den 17. April 2016, RegierungsgegnerInnen und -befürworterInnen, um die Abstimmung der Abgeordnetenkammer über das Impeachment, das Amtsenthebungsverfahren für Präsidentin Dilma Rousseff zu verfolgen. Seit Monaten treibt die politische Krise des Landes Tausende BrasilianerInnen auf die Straße, um entweder gegen die Regierung der Arbeiterpartei PT (Partido dos Trabalhadores) zu demonstrieren und ihre Absetzung zu fordern, oder um sie zu verteidigen. Mit 367 gegen 137 Stimmen wurde das Impeachment-Verfahren nun von den Abgeordneten abgesegnet. Die Entscheidung liegt jetzt beim Senat.

Alessandro de Moura

Um die aktuelle Situation besser zu verstehen, lohnt sich ein Rückblick auf das letzte Jahrzehnt. In dieser Zeit lief die internationale Wirtschaft auf Hochtouren, was zur Folge hatte, dass viel internationales Finanzkapital nach Brasilien kam. Der Wirtschaftsaufschwung brachte für Brasilien zwischen 2002 und 2010 einen durchschnittlichen jährlichen Anstieg des Bruttoinlandsproduktes von vier Prozent. Durch diesen Zuwachs konnte der Staat in die nationale Produktion investieren. Die Nationalbank BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) gab Millionenkredite an Privatunternehmen wie Vale do Rio Doce, Usiminas, Odebrecht, Tim oder Renault. Durch diese Politik konnte sich die Regierung die Unterstützung der PrivatunternehmerInnen sichern. Ex-Präsident Luiz Inácio Lula da Silva sagte einmal treffend: „Es brauchte einen Metallarbeiter, um Brasilien in ein kapitalistisches Land zu verwandeln“.

Mit diesem Wachstum stiegen auch die Kredite für Immobilien und das Sozialwohnungsprogramm Minha Casa Minha Vida („Mein Haus, mein Leben“). Sozialwohnungen wurden mit staatlicher Finanzierung gebaut, was wiederum ein gutes Geschäft für die Baufirmen bedeutete. Durch diese sozialpolitischen Maßnahmen konnte die extreme Armut beträchtlich gesenkt werden, auch die Arbeitslosigkeit ging zurück.

Zwischen 2002 und 2012 gab es allerdings keine strukturellen Veränderungen. Die Regierungen der PT waren letzten Endes eine Fortsetzung der neoliberalen Vorgängerregierungen. Die Wirtschaft wuchs, UnternehmerInnen in den Bereichen Agrar- und Finanzwirtschaft und der Industrie profitierten davon.

Dann deckte 2014 die Operation Lava Jato (zu deutsch etwa „Hochdruckreiniger“ oder „Waschstraße“) auf, dass all diese Investitionen und Aufträge in einem weiten Netz der Korruption verwoben waren, in dem Geldflüsse umgeleitet, Bestechungsgelder gezahlt und angenommen wurden sowie unerlaubte Bereicherung und unbegründete Bevorzugung stattgefunden hatten. Darüber hinaus zwangen die Exportkrise und der Rückgang der Kapitalzuflüsse von außerhalb die Regierung dazu, ihre Investitionen drastisch zurückzufahren. Seit 2012 befindet sich die Wirtschaft deutlich in einem Abwärtstrend. Die globale Wirtschaftskrise verstärkte dies noch und das Bruttoinlandsprodukt sank 2015 um 3,8 Prozent.

Die Unterstützung von Seiten der PrivatunternehmerInnen geriet mit diesen Entwicklungen ins Wanken, die Bevölkerung war mit einem Korruptionsskandal konfrontiert – im Übrigen der erste, bei dem in diesem Maße ermittelt wird. So stieg die Unzufriedenheit mit der Regierung in rasender Geschwindigkeit. Die Sonntags-Demonstrationen, bei denen sich meist wohlhabende und weiße BrasilianerInnen in die Nationalflagge hüllen, um ihr Fora Dilma! („Weg mit Dilma!“) zu rufen, gewannen an Popularität. Bei den Protesten wurde das Impeachment-Verfahren, das die Präsidentin vorzeitig aus ihrem Amt entheben soll, mit steigender Vehemenz gefordert. In die Defensive gedrängt, riefen auch Lula und die PT zu einer Reihe von Protesten auf, die wiederum die Regierung verteidigen sollten. Das Ziel war, einen nationalen Zusammenschluss von ArbeiterInnen und ArbeitgeberInnen zu erreichen, um den Prozess des Impeachment zu verhindern. Trotz aller Anstrengungen, die eigenen Reihen zu mobilisieren, konnte nun das Amtsenthebungsverfahren in der ersten Instanz, der Abgeordnetenkammer, durchgesetzt werden.

Man kann in diesem Prozess von einem kalten Putsch reden, bei dem eine konservative politische Gruppierung ihre GegnerInnen in der Staatsverwaltung „wegfegen“ will. So soll mithilfe einer einfachen Mehrheit im Parlament in aller Eile eine legale Grundlage dafür geschaffen werden, um eine wirtschaftliche Austeritätspolitik zu implementieren, ohne dabei die Wahlergebnisse zu respektieren. Zusammen mit dem Impeachment gewinnt das Team der rezessiven Strukturanpassung, das nun die wichtigsten Posten in der Regierung neu besetzt. Die Präsidentin wird dabei weder für irgendeine Straftat verurteilt, noch, entgegen der weit verbreiteten Meinung, aufgrund des Korruptionsskandals. Die Medien tragen zu dem Eindruck bei, das Impeachment sei eine direkte Konsequenz der Operation Lava Jato. Auf legaler Ebene besteht allerdings keine Verbindung. Tatsächlich wird Dilma Rousseff vorgeworfen, auf exzessive Weise staatliche Gelder ausgegeben zu haben. Im Rückschluss heißt das, dass es darum geht, eine Gegenreform durchzusetzen, die die Verwaltung der Staatsausgaben neu regelt.

Die wichtigste Protagonistin dieses sich anbahnenden institutionellen Staatsstreiches ist die PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), die Partei, die bei den letzten Präsidentschaftswahlen eine knappe Niederlage einstecken musste und dies nie akzeptiert hat. So begann sie, die wachsende Unzufriedenheit mit der wirtschaftlichen Konjunktur sowie die Protestbewegungen der Jugend für ihre Zwecke zu nutzen und sich in den konservativen Teilen der Gesellschaft zu etablieren, vor allem in der oberen Mittelschicht (mit einem Einkommen über 1500 US-Dollar im Monat). Mit ihrem bei den Wahlen geschlagenen Kandidaten Aécio Neves machte die PSDB eine intensive politische Kampagne, um diese unzufriedenen Stimmen in einer sozialen Bewegung zu kanalisieren, die eine rechte Opposition zur Regierung bilden könnte. Dieser politische Prozess vollzog sich, während gleichzeitig die Wirtschaft ins Stocken geriet und sich auf eine Rezession zubewegte. Damit bekamen diejenigen Zulauf, die einen konservativen Politikansatz vertraten sowie die Reduzierung der Staatsausgaben und der öffentlichen Investitionen forderten. Es wurde erbittert darum gekämpft, die neoliberalen Elemente der Politik zu verstärken.

Auch die PT widmete bereits einen Großteil ihrer Ausgaben für die Bereicherung der GroßgrundbesitzerInnen und der Agrarwirtschaft, der Banken sowie der Industrie und ist erneut dazu bereit, Gegenreformen in Angriff zu nehmen. Trotz alledem sind die PSDB und ihre Alliierten der Garant dafür, diese Veränderungen noch schneller und mit größerer Effizienz durchzusetzen. Die PSDB, die nun auch die Unterstützung der PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro – die bisherige Koalitionspartei der PT) erringen konnte, versucht die politische Krise mit einem „Krieg der Sterne”, einem „Streit weit oben” zu lösen, um so zu verhindern, dass sie in einen direkten Kampf auf der Straße mündet, der eine Beteiligung der Bevölkerung bei der Lösung der politischen Krise mit sich bringen könnte. Aus diesem Grund stehen nicht allgemeine Neuwahlen, sondern das Impeachment-Verfahren im Vordergrund.

Man kann schlecht behaupten, dass die arbeitenden Klassen in Brasilien keine Probleme hätten, wenn man die PT in Ruhe walten ließe. Die nationale und internationale Krise bleibt auf der Tagesordnung. Aus diesem Grund müsste eine linke Politik unabhängig von der Regierung, von den ArbeitgeberInnen und den PutschistInnen geschaffen werden. Die Linke hat es allerdings bisher nicht geschafft, einen unabhängigen Weg einzuschlagen, der den schlechten Kompromissen und politischen Fehlgriffen der PT sowie den Putschversuchen der Konservativen durch das Impeachment und den Plänen der ökonomischen Strukturanpassung etwas entgegensetzen könnte.

Die PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado) und die PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) sind die zentralen linken Parteien in Brasilien. Die PSTU rief die Losung „Weg mit allen” (Fora todos) aus, neben der Forderung nach bedingungslosen Neuwahlen. Sie ruft zu einem Generalstreik auf, der die gesamte Regierung stürzen und Neuwahlen für alle Posten der Regierung herbeiführen soll. Der Sturz der Präsidentin soll also nicht verhindert werden, mit dem Hinweis darauf, dass eine Regierung, die gegen die Interessen der ArbeiterInnen agiert, nicht verteidigt werden könne. Die PSOL vertritt in ihrer Mehrheit die parlamentarische Opposition zum Impeachment und der Haushaltsanpassungen, ohne dabei das politische System an sich zu diskutieren. Ihr linker Flügel, der von Luciana Genro vertreten wird, positioniert sich ebenfalls gegen das Amtsenthebungsverfahren, fordert allerdings vorgezogene Neuwahlen. Keine der Parteien ist dazu bereit, eine gemeinsame Front gegen das Impeachment zu bilden, um die Verstärkung rechter und konservativer Kräfte rund um die PSDB zu verhindern und die Rechte der ArbeiterInnen zu verteidigen. Obwohl sie die Linke in Brasilien repräsentieren, bieten weder die Position der PSTU noch die des linken Flügels der PSOL einen fortschrittlichen Ausweg für die Linke. Auch ist die Alternative einer Selbstorganisierung der Basisbewegungen nicht in Sicht.

Letzten Endes bedeutet die Absetzung der Präsidentin Dilma und die Regierung des Vizepräsidenten Michel Temer mit seinem reaktionären politischen Projekt den Beginn einer neuen Phase des Klassenkampfes. Denn der Kampf gegen eine rückschrittliche Politik scheint tatsächlich an Stärke zu gewinnen. Die brasilianische Jugend ging im Juni 2013 mit Tausenden auf die Straße, besetzte 2015 mehr als 200 Schulen gegen die Bildungspolitik des Bundesstaates São Paulo und die ArbeiterInnen intensivieren ihre Streiks. Eine Alternative aufzuzeigen wird für die Linke immer wichtiger.

Der Autor ist Doktor der Sozialwissenschaften der UNESP/Brasilien.

Übersetzung und Bearbeitung: Laura Burzywoda

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Marx em defesa da liberdade de imprensa (1842)

Alessandro de Moura

      Apresento aqui uma breve resenha do texto Debate sobre a liberdade de imprensa e comunicação publicado em 1842. O texto foi escrito por Marx para atacar a censura imposta em 1841 pelo governo de Frederico IV na Alemanha. Marx apontava que o nível de desenvolvimento da imprensa, em sua capacidade de crítica à realidade e ao estado de coisas, reflete sempre o nível de desenvolvimento político e social da sociedade que a produziu. Assim, se a imprensa é politicamente mais desenvolvida, politizada e crítica, isso se deve ao próprio grau de ebulição de idéias e praticas da sociedade que produziu tal imprensa. Nesse aspecto ganha relevo a imprensa livre, que é capaz de sintetizar e debater as principais idéias e problemas sociais. A liberdade de imprensa é fundamental, pois é uma via de formulação e objetivação do pensamento sobre o mundo (subjetivação e objetivação).

           Sendo assim, para Marx, a liberdade de imprensa permite ampliar as possibilidades de intervenção crítica na realidade, tanto em relação ao tecido social, político como em relação a forma de governo e Estado. Já nesse texto de 1842, Marx aponta que o Estado é uma forma de emanação das províncias que o constituí. (p. 34). Então, é a sociedade que constrói o Estado. Dessa forma, o Estado não deve agir contra a liberdade de pensamento e de publicação da sociedade como forma de resguardar-se de suas críticas. Ao contrário disso, para Marx: "a província exige que as palavras dos Estados sejam transformadas numa pública e compreensível voz do país". (p. 36). Ou seja, a função do Estado é refletir os interesses da população que o compõe e não sufocar sua voz coletiva.

            Uma das justificativas utilizadas pelos defensores da censura era de que a sociedade era imatura para gozar de plena liberdade de publicação. Marx combateu essa perspectiva argumentando que a própria humanidade faz-se imatura, ainda: "Tudo aquilo que se desenvolve é imperfeito" (p. 43). Defende que apenas experienciando o mundo e a liberdade, com a possibilidade dos erros e acertos, é que se pode seguir-se na marcha do desenvolvimento humano. Denota ainda que os governos também são imperfeitos, assim como as assembléias legislativas, a imprensa  e cada uma das esferas de atividade humana (p. 44).

              Ao mesmo tempo, mesmo o governo não sendo perfeito, acha-se no "direito" de perseguir opiniões críticas que possam emanar da população. Dessa forma, a censura estatal impõe a perseguição às opiniões públicas, ao mesmo tempo em que assegura a liberdade total à imprensa do governo. Tem-se então um monopólio estatal e governamental da liberdade de imprensa. (p. 46). Como pode um governo imperfeito julgar-se na prerrogativa de censurar outras opiniões por considerá-las imperfeitas... A imperfeição não pode achar-se no direito único de julgar que é ou não perfeito.

            Assim, o ataque governamental à liberdade de imprensa é um ataque à liberdade humana geral. Marx problematiza ainda mais a questão apontando que a censura não é uma lei que regulamenta a liberdade de imprensa, com diretivas claras, direitos e sanções, é na verdade a proibição e publicação pura e simples encarregada ao bel prazer do censor. Para Marx, por amordaçar a população em prol da liberdade total do governo: "a censura mata o espírito público". (p. 66). Por isso é necessária a liberdade geral e não apenas para o governo e seus parceiros, coligados e funcionários devotados.

            Em defesa da liberdade de imprensa, Marx argumenta que a imprensa é uma ferramenta de auxílio para formulação teórico-social do povo, que aborda problemas sócio-materiais, as lutas materiais, possibilitando converte-las em lutas intelectuais gerais:

A imprensa livre é o olhar onipotente do povo, a confiança personalizada do povo nele mesmo, o vínculo articulado que une o indivíduo ao Estado e ao mundo, a cultura incorporada que transforma lutas materiais em lutas intelectuais, e idealiza suas formas brutas. É a franca confissão do povo a si mesmo, e sabemos que o poder da confissão é o de redimir. A imprensa livre é o espelho intelectual no qual o povo se vê, e a visão de si mesmo é a primeira condição da sabedoria. É a mente do Estado que pode ser vendida em cada rancho, mais barata que gás natural. É universal, onipresente, onisciente. É o mundo ideal que flui constantemente do real e transborda dele cada vez mais rico e animado. (p. 60).

             É a partir dessa perspectiva que Marx volta-se contra a censura à imprensa. Sua preocupação central é que a censura impede a livre intervenção e crítica social sobre os problemas vivenciados pela sociedade. A censura sanciona a impossibilidade do exercício crítico da população em relação ao Estado e o governo. Para Marx, a liberdade de crítica e publicação podia fortalecer a luta da população contra a monarquia constitucional. Ampliava a possibilidade de difusão das críticas produzidas pela burguesia liberal antimonárquica, bem como pela esquerda hegeliana. Assim, Marx investia frontalmente contra censura argumentando que por meio de tal proibição ouve-se apenas a voz do governo, que reflete apenas suas próprias necessidades de auto-afirmação. A imprensa censurada é na verdade uma forma de propaganda permanente do próprio governo que tem por objetivo fortalecer sempre o seu próprio poder, capacidade de dominação e governabilidade:

A imprensa censurada é a que produz um efeito desmoralizador. O vício da hipocrisia é inseparável dela e, além disso, é desse vício que surgem todos os seus outros defeitos, pois inclusive sua capacidade de virtude básica perde-se através do revoltante vício da passividade, mesmo se visto esteticamente. O governo ouve somente a sua voz; sabe que ouve somente a sua voz; entretanto, tentar convencer-se de que ouve a voz do povo, e exige a mesma coisa do povo. O povo, portanto, cai parcialmente numa superstição política, parcialmente na heregia política, ou isola-se totalmente da vida política, tornando-se uma multidão privada. (p. 65).

            A censura bloqueia o livre acesso à vida política nacional, de acordo com Marx ela determina quem deve pensar publicamente e quem não deve, quem deve ser livre para expressar seu pensamento e quem deve ser sufocado: "A censura nos leva todos à sujeição e, como num despotismo, todo mundo é igual, se não em merecimento, na falta deste; esse tipo de liberdade de imprensa deseja introduzir a oligarquia na mente". (p. 81). Contrário a isso: "A liberdade de imprensa prossegue com a presunção de antecipar a história mundial, sentindo com antecedência a voz do povo". (p. 81). Marx compreende que "A imprensa é a forma mais comum de comunicar aos indivíduos seu ser intelectual" e assim conclui que: "Como todo mundo aprende a ler e a escreve, todo mundo deveria ter licença para ler e escrever". (p. 81).

        Cabe destacar mais dois trechos de outro texto escrito por Marx sobre a liberdade de imprensa, publicado em 1849. Nessa ocasião Marx, Engels e Korff, foram julgados por causa de publicações que fizeram pela Nova Gazeta Renana. Marx elaborou uma defesa própria, onde retoma o debate pela imprensa livre. Nesse texto argumenta que: "A função da imprensa é ser o cão de guarda público, o denunciador incansável dos dirigentes, o olho onipresente, a boca onipresente do espírito do povo que guarda com ciúme sua liberdade. (p. 103). Por fim defende que:

(...) de uma vez por todas, é o dever da imprensa tomar a palavra em favor dos oprimidos à sua volta. E também, cavalheiros, a casa de servidão tem seus próprios alicerces nas autoridades políticas e sociais subordinadas, que confrontam diretamente a vida privada da pessoa, o indivíduo vivo. Não basta combater as condições gerais e as altas autoridades. A imprensa precisa decidir entrar na liça contra este policial em particular, este procurador, este administrador municipal (...). O primeiro dever da imprensa, portanto, é minar todas as bases do sistema político existente. (p. 106-107).

           Em síntese, podemos observar que já em 1842, o ímpeto de Marx passa a ocupar-se dos problemas sociais e políticos. Então, o texto aqui debatido avança em relação a sua tese Diferença entre as filosofias da natureza em Demócrito e Epicuro, publicada no ano anterior (Confira: http://combateclassista.blogspot.com.br/2016/04/marx-antes-do-marxismo-diferenca-entre.html). Por meio da luta pela liberdade de publicação colocava-o no front da luta contra o Estado. Note-se que nesse período Marx ainda não havia desenvolvido os conceitos de burguesia e proletariado, a oposição social era centrada entre estado e povo. Entre o governo e as províncias. No entanto, já nesse texto de 1842 pode-se encontrar elementos iniciais para um crítica ao poder do Estado, que será aprofundada na Crítica da filosofia do direito de Hegel, escrita no ano seguinte. (Confira: http://combateclassista.blogspot.com.br/2011/03/sobre-critica-da-filosofia-do-direito.html).

         Se em sua tese de doutorado, concluída no ano anterior (1841), Marx enfatizava que o ser humano era o verdadeiro ser de seu próprio destino, capaz de mudar sua vida e a realidade, advertindo que a filosofia deveria se engajar na transformação do real, nesse texto de 1842 acrescenta que era necessário cerrar fileiras para lutar contra o Estado em prol da ampliação das liberdades humanas.

Bibliografia

MARX, K. Liberdade de imprensa. L&PM. 2006.

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Marx antes do marxismo - Diferença entre as filosofias da natureza em Demócrito e Epicuro (1841)

Alessandro de Moura

Apresento breves notas sobre o trabalho Diferença entre as filosofias da natureza em Demócrito e Epicuro, tese de doutorado de Marx produzida entre os anos 1839 e 1841.

            Conforme veremos, Marx, além de possuir uma leitura própria dos clássicos, como Demócrito e Epicuro, estava em sintonia com as produções mais importantes debatidas naquele período. Assimilando os avanços e criticando seus limites, Marx buscou aprofundar os aspectos e elementos que lhe pareciam mais fundamentais.

            Dessa forma, o processo de radicalização da perspectiva política e filosófica de Marx foi amparado pela assimilação e superação dos pressupostos de Hegel e Feuerbach. Com isso, Marx passou de posições democrático-revolucionárias (anti-monarquicas) para uma perspectiva socialista. Apenas a partir de 1843 o autor passa a incorporar elementos do socialismo e evolui da posição de democrático-revolucionário para o socialismo. Nesse processo, além da influência do materialismo de Feuerbach, foi central a influência do texto de Engels Esboço para uma crítica da economia política e também seu contato com o socialismo francês em 1844.

            A tese de doutoramento de Marx Diferença Entre as Filosofias da Natureza Em Demócrito e Epicuro, possibilitou-lhe aprofundar um crítica ao idealismo hegeliano, fazendo-o aprofundar-se no materialismo filosófico. Para Lukács, isso lhe conferiu superioridade filosófica e política em relação a outros integrantes da esquerda hegeliana. LUKÁCS, 2007).

            Toda esquerda hegeliana tinha em comum o esforço por explicitar os elementos mais revolucionários da filosofia hegeliana. Dentro dessa ala do pensamento hegeliano estavam: Marx, Engels, David Strauss, os irmãos Bruno e Edgar Bauer, Moses Hess, Arnoud Ruge e Max Stiner. De acordo com Celso Frederico, em seu livro O jovem Marx (2009), no prefácio da Filosofia do Direito publicado por Hegel, lia-se uma máxima hegeliana: "o racional é real; o real é racional". É possível compreender a divergência entre a Direita e Esquerda hegeliana por meio dessa frase. A Direita hegeliana se apegava a segunda parte da frase, o real é racional, compreendendo que a sociedade e o Estado prussiano eram formas elevadas de objetivação do racional. (FREDERICO, 2009). Nessa perspectiva, o monarca é a própria encarnação da racionalidade máxima e por isso deve ser aceito, assim como toda a sua forma de determinação política; leis, aparato burocrático etc.

            Em oposição a tal perspectiva, a Esquerda hegeliana enfatizava que a realidade ainda deixava muito a desejar no que tange ao racional. Era necessário acabar com as mazelas sociais para aproximar a realidade imperfeita de uma forma social compreendida como racional. Ou seja, o momento da racionalidade do real-social, ainda não havia chegado. E assim, o momento da racionalidade plena só chegaria de fato mediante a negação do existente e de toda a sua gritante irracionalidade. Assim, em resumo, o debate entre a esquerda e a direita hegeliana centrava-se entre os aspectos da processualidade e a necessidade de superação da ordem social e política, ou na necessidade de transformação revolucionária da realidade com superação dos aspectos degradantes e limitadores.

            Segundo Lukács, Marx seria o mais proeminente integrante da esquerda hegeliana, sua tese de doutorado apresenta uma crítica à concepção de história presente na História da filosofia de Hegel, onde se desqualificava o materialismo de Epicuro. Essa visão de Hegel, que influenciava a perspectiva de jovens hegelianos, não convenceu Marx.

            Demócrito e Epicuro eram considerados os materialistas mais importantes da Antiguidade, mas Hegel lhes atribuía uma importância secundária. Marx por outro lado, admirava o ateísmo de Epicuro, daí seu interesse em aprofundar um estudo sobre esses autores. Para Marx, Epicuro havia conseguido avançar a partir das elaborações de Demócrito. Hegel, por outro lado, os considerava idênticos. Assim, o estudo de Marx foi uma reparação da generalização de Hegel. Com isso, Marx revaloriza a concepção materialista e ainda buscou a dialética contida nas elaborações dos dois filósofos da Antiguidade. Dessa incursão, Marx constatou que a dialética só estava presente em Epicuro. Ainda, para Marx: "Evidencia-se, portanto, que Demócrito não tem consciência da contradição; esta não o preocupa enquanto que para Epicuro constitui o interesse principal". (MARX, p. 42).

            Em sua tese, Marx defendeu que Demócrito negava a existência do acaso, uma vez que afirmava que "Os homens inventaram o fantasma do acaso, manifestação de seu próprio embaraço, pois um pensamento forte deve ser inimigo do acaso". (MARX, p. 26). Por outro lado, Epicuro apresentava elementos iniciais de uma concepção dialética do acaso. E, se havia acaso, havia a possibilidade de escolha e da liberdade. Marx analisa:

Epicuro escreve, pelo contrário: "A necessidade, que alguns convertem em dominadora absoluta, não existe; há algumas coisas fortuitas, outras dependentes de nosso arbítrio. A necessidade não convence e o acaso, ao contrário, é instável. Seria preferível seguir o mito dos deuses que ser escravo do destino dos físicos, pois aquele deixa-nos a esperança da misericórdia por havermos honrado os deuses, enquanto este apenas apresenta a inexorável necessidade. Todavia, deve-se admitir o acaso e não Deus, contrariamente ao que julga a multidão. Seria uma desgraça viver na necessidade, mas viver nela não é uma necessidade. Por outro lado se abrem as vias, numerosas, curtas e fáceis, que conduzem à liberdade. Agradeçamos, pois Deus o fato de ninguém ter quaisquer limites na vida. É inclusive permitido dominar a própria necessidade". (Marx, p. 26).

            Marx afirma ainda: "Porém, enquanto Demócrito reduz o mundo sensível à aparência subjetiva, Epicuro faz dele um fenômeno objetivo. E Epicuro faz isso conscientemente, pois afirma que compartilha os mesmos princípios, mas não converte as qualidades sensíveis em simples objetos de opinião". (MARX, p. 23). Noutro trecho Marx analisa que:

Demócrito, para quem o princípio não se tornou fenômeno e permanece sem realidade e sem existência, tem, pelo contrário, à sua frente, como mundo real e concreto, o mundo da percepção sensível. Esse mundo é, com efeito uma aparência subjetiva e, por isso mesmo, separada do princípio e abandonada em sua realidade independente; mas é simultaneamente o único objeto real que tem enquanto tal valor e significado. Não encontrado plena satisfação na filosofia precipitou-se nos braços do conhecimento positivo. (p. 24).

            Marx conclui que: "É portanto historicamente certo afirmar que Demócrito faz intervir a necessidade e Epicuro, o acaso, e que cada um deles rejeita a opinião contrária com a esperteza própria da polêmica". (MARX, p. 26). E continua sua crítica a Demócrito:

A necessidade aparece, com efeito na natureza finita como necessidade relativa, como determinismo. A necessidade relativa só pode ser deduzida da possibilidade real, isto é de um conjunto de condições de causas, de razões etc., que mediatizam essa necessidade. A possibilidade real é a explicação da necessidade relativa, e encontramo-la empregada por Demócrito. (Marx, p. 27).

Assim, Marx contrapõe essas idéias de Demócrito às de Epicuro:

Uma vez mais Epicuro se opõe de maneira direta a Demócrito. O acaso é uma realidade que só tem valor de possibilidade; porém a possibilidade abstrata é, precisamente, o oposto da real. Esta última está rigorosamente limitada, como entendimento, e a primeira é ilimitada como imaginação. A possibilidade real procura basear a necessidade e a realidade do seu objeto, a abstrata não se ocupa do objeto que é explicado, mas do assunto que explica. O objeto deve ser apenas possível, pensável. O que é possível abstratamente, o que pode ser pensado não constitui para o sujeito pensante um obstáculo, um limite ou uma dificuldade. Pouco importa que essa possibilidade seja igualmente real, porque o interesse não se estende aqui sobre o objeto como tal. (Marx, p. 27).

            Ainda, Marx observou que Demócrito limitou-se a uma filosofia da natureza, ao passo que Epicuro incorporou determinações da vida humana e social. Isso possibilitou a Epicuro pensar as instituições sociais concretas como produtos de contratos e amizades. (LUKÀCS, 2007).

            Para Marx, a perspectiva com a qual Epicuro encarava a natureza, como passível de ser compreendida, servia como elemento emancipador para os seres humanos. Isso porque os seres humanos podem conhecer a natureza, refletir sobre ela, desmistificando seus fenômenos e libertando-se do medo em relação à mesma. Com isso, o ser humano é encarado como um ser natural que pode dominar a natureza cognitivamente. Assim, essa foi uma contribuição importante para a compreensão sobre a relação entre homem e natureza, uma vez que, com isso, tem-se o desenvolvimento de uma concepção do papel revolucionário da filosofia enquanto mediação da relação homem e natureza.

            Isso porque a ação de desvelamento e compreensão da natureza transverte-se como possibilidade de conhecer o mundo e a si mesmo, elevando-se a possibilidade de elaboração intelectual de concepções e conceitos sobre o mundo. Dessa forma, o que antes era medo em relação à natureza incognoscível, torna-se vontade, potência imensa e inesgotável de conhecer. Isso faz do ser humano sujeito na natureza. Sujeito de si e de suas vontades, pois é possível especular sobre o mundo (a natureza em interação com a ação humana) e conhecê-lo, questioná-lo, explicá-lo e modificá-lo. Assim, o mundo exterior ao sujeito é compreendido como base de todo pensamento que produziu a filosofia, o mundo material é a plataforma de onde deriva todo pensamento e ação humana. E com isso, a própria filosofia é parte do desdobramento do mundo, é fruto de uma dinâmica concreta da relação entre a humanidade e a natureza. Dessa forma, a realidade material mundana é apreendida de forma mediaticizada. O pensamento torna-se filosofia e a filosofia torna-se expressão do mundo.

            Quando as causações do pensamento, da filosofia, são comprovadas e provadas como passíveis de serem realizadas, elas deixam de ser filosofia (formas conceituais especulativas) e passam a ser  compreendidas como produto do real. Como elaborou Marx em sua tese: "Mas a prática da filosofia é em si mesma teórica. É a crítica que mede a existência singular da essência, a realidade efetiva típica da ideia. Mas a realização imediata da filosofia é, na sua essência mais intima, fomentada por contradições; e essa essência, que é sua, toma forma no próprio fenômeno imprimindo-lhe seu selo". (Marx, p. 30). Pois quando se compreende algo, suprime-se uma carência interna do ser humano (um problema que figurava sem solução ou mediações tangíveis com o real). Uma vez que se suprime essa carência, expressa como questão filosófica, a própria questão filosófica é dissipada porque a filosofia foi realizada e assim pode-se chegar a novos problemas. De acordo com Marx:

Quando a filosofia, enquanto vontade, se opõe ao mundo fenomênico, o sistema se transforma numa totalidade abstrata, num lado do mundo ao qual se opõe um outro lado. Na medida em que tende a refleti-lo, a desejar realizar-se, entra em luta com o Outro. A auto-satisfação e a perfeição que se caracterizam desaparece; e o que era luz interior transforma-se em chama devoradora apontada para o exterior. Como consequência, o devir-filosófico do mundo é ao mesmo tempo um devir-mundano da filosofia, sua realização efetiva é simultaneamente sua perda, e o que ela combate no exterior nada mais é que seu defeito interior. É exatamente no decorrer dessa luta que a filosofia acaba por cair nas fraquezas que criticava no seu contrário. Aquilo que lhe opõe e o que combate não passam de ela própria, encontrando-se os fatores simplesmente invertidos. (Marx, p. 30).

            Desse debate em sua tese de doutorado, podemos apreender dois aspectos que marcaram profundamente o pensamento e a ação revolucionária de Marx: 1) Existem contradições e acaso no cotidiano humano-material, o que, por sua vez, abre a possibilidade de escolhas e possibilita o arbítrio humano. Assim, os seres humano não são "escravos do destino", pois existem "vias numerosas que conduzem à liberdade". Isso possibilita que o ser humano seja senhor de seu próprio destino e possa mudar a própria vida, a realidade e o mundo. 2) A filosofia, como forma de especulação e compreensão do mundo, deve atuar no desvelamento do mundo buscando compreende-lo para poder modificá-lo. A filosofia precisa realizar-se. Conforme escreveu Marx em março de 1945 nas Teses sobre Feuerbach: "Os filósofos têm apenas interpretado o mundo de diversas formas, trata-se agora de transformá-lo".

Gazeta renana

            Em 1842, Feuerbach publicou A essência do cristianismo, defendendo o ateísmo e o materialismo. Sua perspectiva convergiu com as inquietações e elaborações de Marx, que à frente da Gazeta Renana, passava a ocupar-se dos problemas sociais como as leis de censura e a lei contra o roubo de lenha. Assim, Marx recebeu com entusiasmo a elaboração e Feuerbach que valorizava as ações práticas, os sentidos, a experiência humana, encarando o Ser como sujeito protagonista do pensamento e de toda forma de compreensão do mundo. Politicamente, Marx intentava nesse momento unificar os setores que se opunham ao regime monárquico de Frederico Guilherme IV. Dessa forma, o abandono da postura contemplativa em relação ao real proposto por Feuerbach convergia com suas demandas. Ainda, considerou que a critica de Feuerbach à religião possibilitaria avançar na critica ao estado de coisas para atingir a crítica ao Estado monárquico alemão. Essa crítica ao estado de coisas era feita a partir de uma perspectiva democrático-radical (anti-monárquica), sem ligação imediata com a concepção socialista. Marx mesmo dizia, nesse momento, que ainda não tinha posições cerradas sobre o comunismo. (LÖWY, 2002).

            Em sua evolução política, ganha cada vez mais importância a luta em prol das massas populares sofredoras e oprimidas pela monarquia prussiana. Para mudar tal situação, Marx compreendia que era necessário derrubar a monarquia estabelecendo um governo que atendesse as demandas do povo. Por isso, busca agregar os setores que criticam o regime. Para ele essa era a única forma de conseguir fazer com que a capacidade filosófica radical pudesse converte-se em um fim prático. Afinal, a filosofia especulativa deveria avançar para fazer-se crítica à existência e suas misérias fornecendo ferramentas teóricas para sua superação.

Critica da filosofia do direito de Hegel

            Não vamos aprofundar uma análise sobre essa obra, pois será objeto de discussão nos próximos debates (confira resenha do texto: http://combateclassista.blogspot.com.br/2011/03/sobre-critica-da-filosofia-do-direito.html). Aqui apenas apontaremos que, escrita entre março e agosto de 1843, o texto marca o início da ruptura com a filosofia hegeliana, é a partir de tais reflexões que Marx passa a considerar a perspectiva de Hegel como insuficiente para a compreensão do real enquanto processualidade humana. Marx chega a tal formulação por meio da crítica das relações entre a sociedade civil-burguesa e o Estado prussiano.

            Para Marx, na Critica da filosofia, não se trata mais de desenvolver e explicitar os elementos mais radicais da filosofia de Hegel, mas de apontar e criticar o seu princípio. Nesse ponto, Marx se apoiou em outra obra de Feuerbach, as Teses provisórias pra a reforma da filosofia publicada em 1843. Nessa obra, Feuerbach, assimilando contribuições de Spinoza, caracteriza o idealismo objetivista de Hegel como teologia camuflada de filosofia. (LUKÁCS, 2007).

            Marx aprovou e utilizou suas formulações, mas considerou que Feuerbach dera pouco valor à luta política e, para Marx, sem aprofundar-se na luta política, a filosofia não podia fazer-se verdade. Ainda, considerou que Feuerbach não havia chegado a uma crítica profunda do Estado e das condições sociais vigentes sob a monarquia alemã. Era necessário aplicar os princípios materialistas aos problemas políticos vigentes e a história. Daí seu ímpeto em criticar a monarquia constitucional opondo-se à justificação da tal regime professado por Hegel Filosofia do direito. Considerou que a critica radial a perspectiva contida na obra ainda era uma tarefa ainda por se fazer.

            Na Crítica da filosofia... Marx centra-se no combate à compreensão apresentada por Hegel segundo a qual o Rei era objetivação do espírito absoluto, encarnação humana do racional. Para Marx essa era uma forma de conciliação com o estado de coisas. Ao inverso disso, para Marx tratava-se de pensar as contradições reais e as formas de superá-las e não justificá-las. Assim, para Marx o fundamento geral da filosofia de Hegel continha aspectos reacionários no que tangia compreensão teórica da sociedade.

            No entanto, como Marx ainda não identifica qual é o sujeito coletivo que pode insurgir-se contra a monarquia prussiana, quem seria o sujeito social revolucionário, Lukács aponta que o texto ainda sustenta-se sobre a perspectiva democrático-revolucionária, pois inspira-se na revolução francesa de derrubada da monarquia pelo terceiro estado (povo e burguesia democrática anti-monarquia). Isso porque Marx aponta que não é o Estado que cria a sociedade civil, mas o contrário, é a sociedade civil que cria o Estado. Aqui ganha centralidade o terceiro estado.

            Os textos publicados nos Anais Franco-alemães, Sobre a questão judaica e Introdução à critica da filosofia... marcam a transição de Marx, passando da Crítica da filosofia... aos Manuscritos de Paris. Nesse entremeio tem-se a superação do idealismo hegeliano e o surgimento de um novo corpo teórico. Foi a partir de tais elaborações que Marx passou a compreender o proletariado como sujeito revolucionário, que a principio deveria fundir-se com os melhores elementos da esquerda hegeliana, assimilando sua crítica ao Estado e as condições sociais desiguais. Metaforicamente o proletariado é descrito como o coração da revolução e a esquerda hegeliana (os filósofos) são o cérebro.

           

Bibliografia

MARX, K. Diferença entre as filosofias da natureza em Demócrito e Epicuro. Global editora.

LÖWY, M. A teoria da revolução no jovem Marx. Editora vozes. 2002.

LUKÁCS, J. O jovem Marx (1955). In: O jovem Marx e outros escritos de filosofia. Editora UFRJ. 2007.

FREDERICO, C. O jovem Marx - 1843-1844: as origens da ontologia do ser social. Editora expressão popular. 2009.

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